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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Prazo para quitação de dívidas do Pronaf termina dia 30 de junho

Termina próximo dia 30 de junho o prazo para solicitar a renegociação ou a liquidação de dívidas contraídas pelas linhas de crédito voltadas para assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os beneficiários devem procurar uma agência do Banco do Nordeste do seu município ou cidade mais próxima para fazer a quitação.

A renegociação autoriza desconto de até 80% da dívida das famílias assentadas na Reforma Agrária e do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) que quiserem liquidar dívidas de linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) “A” e “A/C”.


Desconto

Segundo a consultora do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Luisa de Marillac Evangelista, é possível fazer a quitação do financiamento com 80% de desconto com um sinal de 5% do valor devido, obtendo-se um desconto de 40% com parcelas anuais do valor restante para pagamento em até 10 anos (juros de 0,5% a.a.)

FONTE: Governo do Estado do Ceará

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